Cria o Conselho Municipal de promoção da igualdade racial e o Fundo Municipal de Promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal do Município de Alto Santo, institui sua organização administrtiva, cria cargos efetivos para sua composição e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação Oficial de Rua Sem Nome, passando a se chamar de "Rua Edgar Holanda Magalhães".

Dispõe sobre a Denominação Oficial de rua sem nome, passando a se chamar de "Maria Maildes Bezerra Moreira".

Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Denominação de Rua sem denominação, localizada no Bairro Dom Pompeu, neste Município de Alto Santo - CE, como "Rua: Chaguinha Caraúbas", e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 778 de 2021 especificamente o Art. 2º , inciso I da referida Lei, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: Joaquim Bezerra Paula".

Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: Severiano Maurício da Silva."

Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua: Raimundo dos Reis Félix".