Autoriza o Município de Alto Santo a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Russas, Morada Nova, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Potiretama, Jaguaribe, Quixeré, Jaguaretama, Pereiro, Iracema, Jaguaribara, Palhano, Ererê, São João do Jaguaribe dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "Rua Maria Lica Guerra".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA "RUA JOSÉ MARIA BESSA".

Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA MARIA FELIPE DE OLIVEIRA (RUA MARIA TRIQUE)".

Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA FELÍCIO DOS REIS".

Dispõe sobre a Denominação de Rua Pública sem denominação oficial para "RUA JOSÉ GOMES".

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, NOVO MATADOURO PÚBLICO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE "MATADOURO PÚBLICO VALTERLÚCIO BEZERRA MAIA - TIÚ".

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CALÇADÃO PÚBLICO, ÀS MARGENS DO RIO FIGUEIREDO, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, O QUAL PASSA A SE CHAMAR DE "PARQUE DAS CARNAÚBAS ENGENHEIRO AGRÔNOMO CRÉSIO APARECIDO DE FRANÇA".