DETALHES DO DOCUMENTO

• Tipo: LEIS MUNICIPAIS
• Data: 29/10/2025
• Número: 955
• Exercício: 2025
• Descrição:

  Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

• lei_mulher*: Não

Arquivos relacionados

• Lei-no-955.2025-Politica-Municipal-de-Meio-Ambiente.pdf