CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

DETALHES DO DOCUMENTO

LEIS MUNICIPAIS: 953/2025

  • Tipo: LEIS MUNICIPAIS
  • Data: 16/10/2025
  • Número: 953
  • Exercício: 2025
  • Descrição:

    Altera a Lei Municipal nº 778 de 2021 especificamente o Art. 2º , inciso I da referida Lei, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

  • lei_mulher*: Não
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